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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Orós (CE)

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Um servidor público municipal de Orós (CE) foi convocado para participar de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal. Considerando as atribuições e competências dos órgãos legislativos municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas da Câmara Municipal.
Um servidor público do município de Orós, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece as condições e os prazos para a concessão de licenças. Analise as disposições gerais sobre licenças previstas no estatuto e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das possibilidades de licença.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e outras normas aplicáveis aos servidores públicos municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre a forma como a legislação municipal trata a sua situação funcional. De acordo com as normativas que regem os servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico a que estão submetidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e, após o término do exercício de suas funções, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
O processo de exoneração de um servidor público municipal de Orós (CE) pode ocorrer de diversas formas, seja a pedido do servidor ou como penalidade administrativa. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós detalha as hipóteses e os procedimentos para o desligamento do servidor do quadro de pessoal. Diante disso, analise as situações hipotéticas e assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de vacância do cargo público.
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