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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Orós (CE)

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece normas claras sobre os direitos e deveres dos servidores, visando garantir a eficiência e a moralidade na administração pública. Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que exige conduta ética irrepreensível, precisa conhecer os princípios que regem sua atuação.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi convocado para participar de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal. Considerando as atribuições e competências dos órgãos legislativos municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas da Câmara Municipal.
Um servidor público do município de Orós, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece as condições e os prazos para a concessão de licenças. Analise as disposições gerais sobre licenças previstas no estatuto e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das possibilidades de licença.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e outras normas aplicáveis aos servidores públicos municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre a forma como a legislação municipal trata a sua situação funcional. De acordo com as normativas que regem os servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico a que estão submetidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e, após o término do exercício de suas funções, busca informações sobre os direitos e deveres que regem sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
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