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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Pelotas (RS)

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Na organização do quadro de pessoal do município de Pelotas, a administração decide criar uma nova classe dentro de uma carreira de nível médio. Para isso, ela deve seguir as normas do Estatuto dos Servidores Públicos, que estabelece os critérios para a criação de classes e grupos. Considerando as disposições legais, qual das alternativas apresenta a condição correta para a criação de uma nova classe na estrutura de cargos?
João, servidor público de Pelotas, foi aprovado em concurso para o cargo de fiscal municipal de obras e, após cumprir todos os requisitos, tomou posse no cargo. Após alguns anos de serviço, ele foi promovido a uma nova classe na mesma carreira, atendendo aos critérios de antiguidade e avaliação de desempenho. No entanto, João deseja retornar ao cargo anterior por motivos pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual procedimento deve ser adotado para que João seja reintegrado ao seu cargo anterior?
Durante uma inspeção de rotina, a equipe de fiscalização do município de Pelotas identificou que uma determinada área pública está sendo utilizada por uma empresa privada sem a devida autorização legal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, qual procedimento deve ser adotado para a regularização ou a retirada dessa ocupação irregular?
Carlos, servidor público municipal de Pelotas (RS), foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Contudo, ele obteve uma decisão judicial que anulou o ato de demissão, reconhecendo sua inocência. Agora, Carlos busca retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A legislação que rege os servidores municipais prevê o procedimento para essa situação.
Maria, servidora pública efetiva do município de Pelotas (RS) há 5 anos, foi aprovada em um novo concurso público para um cargo de maior complexidade na mesma carreira. Ela deseja entender os procedimentos e requisitos para assumir a nova função, considerando o seu vínculo atual e a necessidade de formalização. A legislação municipal que rege os servidores públicos estabelece regras claras para o provimento de cargos.
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