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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Pelotas, estável no serviço público, foi demitido de seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do ato de demissão. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas prevê um mecanismo de retorno ao cargo. Qual o nome dessa forma de provimento e qual sua principal característica?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A posse é um ato administrativo fundamental para a investidura de um servidor público em cargo municipal de Pelotas. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas detalha os requisitos e procedimentos para que esse ato se concretize, garantindo a legalidade e a formalização do vínculo funcional. Considerando o que dispõe a legislação municipal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica ou requisito da posse.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece as diretrizes para o provimento de cargos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento inicial e suas implicações.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Pelotas, após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ele cumpriu todos os requisitos legais e apresentou a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual ato formaliza a investidura do servidor no cargo, marcando o início de seu vínculo com a administração pública?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Pelotas teve seu ato de demissão anulado por decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo a ilegalidade do processo administrativo que o levou à perda do cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas, qual o procedimento legal que garante o retorno desse servidor ao cargo que ocupava anteriormente?
