2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José de Ribamar prevê diferentes formas de provimento em cargo público, cada uma adequada a uma situação específica da vida funcional. A readaptação, por exemplo, é uma modalidade que visa garantir a continuidade do servidor no serviço público em condições compatíveis com sua nova realidade.
Um servidor público municipal de São José de Ribamar, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que sua investidura no cargo seja considerada legal e válida, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece um conjunto de requisitos básicos que devem ser cumpridos. A autoridade responsável pela posse deve verificar esses requisitos.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José de Ribamar, a investidura em cargo público de provimento efetivo depende obrigatoriamente de aprovação prévia em concurso público. A validade desse concurso e a ordem de nomeação dos aprovados são aspectos cruciais para a garantia dos princípios administrativos.
Um servidor recém-admitido no município de São José de Ribamar (MA), após aprovação em concurso público, está com dúvidas sobre os requisitos para a posse no cargo. Ele sabe que precisa apresentar diversos documentos, mas não tem certeza se todos os requisitos básicos estão claros. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos essenciais para a investidura em cargo público.
Ao ingressar no serviço público de São José de Ribamar, o servidor é investido em um cargo público, que é definido pelo Estatuto como um conjunto de atribuições e responsabilidades. Para que essa investidura ocorra de forma legal e válida, certos requisitos básicos devem ser atendidos.
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