2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
  4. Assunto - Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais De Balneário Piçarras

Filtrar

Questões por página:
Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área pública, depara-se com um grupo de indivíduos promovendo algazarra e perturbando o sossego de moradores próximos. Considerando as competências gerais e específicas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve a ação mais adequada para o guarda.
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) prevê, em seu artigo 3º, princípios mínimos de atuação para as guardas municipais, incluindo a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida e a redução do sofrimento, além do uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo como um dos pilares de sua atuação.
Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, após anos de efetivo exercício, busca informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que tange a progressão na carreira e as licenças. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, qual das situações a seguir representa um direito do servidor?
Ao atuar na fiscalização do patrimônio público de Balneário Piçarras, um guarda municipal é chamado a verificar uma denúncia de vandalismo em uma praça pública. Durante a inspeção, ele observa que alguns objetos de mobiliário urbano foram danificados. Segundo a legislação que regula as guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve as competências e limites dessa atuação no âmbito do município.
Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pode levar à exoneração. É crucial que a administração pública siga os ritos estabelecidos para garantir a legalidade e o direito de defesa do servidor.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo