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  4. Assunto - Estatuto Dos Servidores Públicos - Santo André (SP)

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Maria, servidora de carreira da Prefeitura de Santo André, foi aprovada em concurso público para um cargo de provimento efetivo e tomou posse. Após dois anos de exercício, ela cumpre todos os requisitos de avaliação de desempenho, assiduidade e disciplina. Ela busca entender em que momento ela adquire a estabilidade no serviço público municipal, conforme o estatuto vigente.
Carlos, servidor municipal de Santo André, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre a aplicação do estágio probatório em sua situação, uma vez que o Estatuto dos Servidores Públicos do município utiliza uma terminologia específica e possui regras próprias em comparação com a legislação federal.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, instituído pela Lei nº 1.492/1959, estabelece o regime jurídico dos funcionários municipais. A legislação, embora antiga, foi atualizada por leis posteriores. Um servidor foi nomeado para um cargo em comissão. Sobre a aquisição de estabilidade, conforme o Estatuto, assinale a alternativa correta.
Um servidor municipal de Santo André, que ingressou no serviço público por concurso, completou o período de estágio probatório. A legislação estatutária municipal estabelece que a conclusão deste período, se satisfatórias as avaliações, resulta na efetivação automática do servidor. Além disso, o estatuto prevê hipóteses em que um servidor estável em um cargo pode ser considerado estável em outro, mesmo que de atribuições distintas.
Um servidor público municipal de Santo André, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de analista administrativo. Durante o período inicial de exercício, ele precisa compreender as regras que regem sua atuação e a possibilidade de aquisição de estabilidade. De acordo com a legislação municipal, qual o prazo para a conclusão do estágio probatório para servidores nomeados por concurso e quais os requisitos avaliados nesse período?
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