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João, servidor público municipal em Valença (RJ), foi nomeado para um cargo comissionado que exige dedicação exclusiva. Ele também é servidor efetivo em outro órgão municipal. Ao assumir o novo cargo, João tem dúvidas sobre a acumulação de funções e a compatibilidade de horários, considerando as regras estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Ele busca entender quais são as permissões e vedações legais para sua situação.
Maria, servidora pública municipal de Valença (RJ), foi aprovada em um concurso para o Poder Judiciário Estadual e precisa se licenciar do seu cargo efetivo. Ela teme perder seu vínculo com o município e busca informações sobre os procedimentos e direitos garantidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos para se afastar temporariamente do cargo municipal, a fim de assumir a nova função sem prejuízos.
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Um servidor público de Valença (RJ), após 20 anos de efetivo serviço no município, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira. Ele deseja entender como o tempo de serviço, a avaliação de desempenho e a qualificação profissional impactam seu avanço funcional, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Ele também quer saber se licenças para tratamento de saúde podem prejudicar esse processo.
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos municipais de Valença, o Estatuto aplicável detalha os direitos, deveres, proibições e sanções. Um vereador, após ser diplomado, busca firmar um contrato de prestação de serviços com uma autarquia municipal. Essa ação é permitida pela legislação?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Um servidor recém-contratado tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo. Com base nos princípios gerais que regem o funcionalismo público municipal, assinale a alternativa que apresenta uma situação que configura motivo para licença, conforme usualmente previsto em estatutos dessa natureza.
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