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  4. Assunto - Estatuto Dos Servidores Públicos - Valença (RJ)

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Um servidor público municipal de Valença, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, considerou os termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, que regulamenta as condições para concessão de tal benefício. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a permissão ou vedação legal para essa modalidade de licença.
Um servidor público municipal de Valença (RJ) foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, exonerado. Ao retornar às suas atribuições anteriores, ele questiona sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença (RJ) e a legislação pertinente, analise as hipóteses de acumulação de cargos permitidas.
Joana, servidora pública do município de Valença, foi nomeada para ocupar cargo de nível médio e, após sua posse, iniciou suas atividades. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas garantias e direitos básicos enquanto servidora pública.
Um servidor público municipal de Valença (RJ) está em fase de readaptação funcional e necessita compreender os direitos e deveres que regem sua nova condição. Considerando a legislação municipal que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da readaptação.
Um servidor público do município de Valença (RJ) foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de saúde. Ao retornar, questionou sobre seus direitos e deveres em relação ao cargo que ocupava e ao seu vínculo efetivo. A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelecem normas específicas para essas situações.
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