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Concurso:
MP
Um servidor público concursado do município de Tupã (SP), que ocupa um cargo efetivo há 8 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que exige tratamento prolongado e o impede de exercer suas funções regulares. Ele procura a área de Recursos Humanos para entender seus direitos e os procedimentos para obter o afastamento remunerado necessário para seu tratamento. Qual tipo de licença, prevista no Estatuto dos Servidores, é aplicável a essa situação?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) que ocupa cargo efetivo há 8 anos foi aprovado em novo concurso público para outro cargo, também de provimento efetivo, no mesmo município. Diante dessa nova aprovação, qual a regra geral prevista no estatuto dos servidores municipais sobre a acumulação de cargos públicos?
Concurso:
MP
Um servidor público concursado de Tupã (SP) foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. O servidor, sentindo-se prejudicado, alega que não lhe foi dada a oportunidade de apresentar todas as provas que considerava relevantes para sua defesa. Sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do funcionalismo público municipal, o que é assegurado pelo estatuto?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o regime jurídico dos servidores municipais. Com base nas normas que regem a matéria, qual das seguintes condições é indispensável para a concessão dessa licença?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Em relação às formas de provimento de cargo público, o estatuto prevê a nomeação para cargo de provimento efetivo, que se dá mediante aprovação em concurso público. A respeito das demais formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta uma modalidade prevista no referido estatuto.
