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Concurso:
MP
Um servidor público concursado de Tupã (SP) foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. O servidor, sentindo-se prejudicado, alega que não lhe foi dada a oportunidade de apresentar todas as provas que considerava relevantes para sua defesa. Sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do funcionalismo público municipal, o que é assegurado pelo estatuto?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com o regime jurídico dos servidores municipais. Com base nas normas que regem a matéria, qual das seguintes condições é indispensável para a concessão dessa licença?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Em relação às formas de provimento de cargo público, o estatuto prevê a nomeação para cargo de provimento efetivo, que se dá mediante aprovação em concurso público. A respeito das demais formas de provimento, assinale a alternativa que apresenta uma modalidade prevista no referido estatuto.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã (Lei Municipal nº 1.470/1992) detalha os direitos e deveres dos servidores, bem como as implicações de sua conduta no exercício da função pública. No que tange ao regime disciplinar, o estatuto prevê sanções para as infrações cometidas pelos servidores. Considere um servidor que, por negligência, cause prejuízo ao erário municipal. De acordo com as normas estatutárias, qual das seguintes penalidades pode ser aplicada a essa conduta?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Tupã (SP) foi aprovado em novo concurso público para um cargo técnico em outra área, mas deseja permanecer em seu cargo atual, que oferece maior estabilidade. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupã detalha as regras para a vacância do cargo efetivo.
