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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão de Montenegro (RS), pertencente a uma minoria étnico-racial, sente-se discriminado em um serviço público municipal devido à sua origem. Ele busca informações sobre seus direitos e as garantias legais para combater essa prática. De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, qual o principal objetivo da lei ao tratar da promoção da igualdade racial?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma reunião de condomínio em Abertura/RS, um morador questionou a necessidade de ações afirmativas para a população negra, argumentando que todos são iguais perante a lei. Um colega, mais informado, explicou que o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) prevê medidas específicas para combater o racismo estrutural e promover a igualdade de oportunidades. Qual dos seguintes princípios é fundamental para a compreensão e aplicação do Estatuto da Igualdade Racial?
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos de Redentora (RS) está discutindo a importância do Estatuto Estadual da Igualdade Racial para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa no estado. Eles querem entender como a lei busca combater a discriminação e valorizar a diversidade.
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