2. Questões de Concurso

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O município de Vila Esperança, visando aprimorar a segurança pública local, instituiu sua Guarda Municipal com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Durante a capacitação dos novos guardas, o instrutor enfatizou os princípios fundamentais que devem nortear a atuação da corporação. Um dos princípios destacados foi a preservação da vida e a minimização do sofrimento e das perdas.
Em relação à estrutura e funcionamento das Guardas Municipais, o Estatuto Geral (Lei nº 13.022/2014) estabelece normas específicas. Uma delas diz respeito à possibilidade de porte de arma de fogo para os guardas municipais. Essa prerrogativa, contudo, está condicionada ao cumprimento de requisitos legais e regulamentares, conforme estabelecido em legislação específica.
Em uma reunião para definir as diretrizes da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro, o comandante apresentou as competências gerais da instituição, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Ele explicou que, além de outras atribuições, a guarda tem um papel fundamental na proteção do patrimônio público municipal. A banca examinadora, ao elaborar uma questão sobre o tema, buscou verificar a compreensão sobre essa atribuição específica.
A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevê princípios mínimos de atuação para essas corporações. Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), ao se deparar com uma situação que exige o uso da força, deve pautar sua ação em tais princípios. Qual dos seguintes princípios é expressamente mencionado no Estatuto Geral como um dos mínimos de atuação das Guardas Municipais?
Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA), em patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com uma situação de vandalismo em um bem público. Diante do ocorrido, ele precisa agir conforme as diretrizes legais que regem as guardas municipais. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), qual princípio de atuação deve nortear a ação do guarda nesse contexto?
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