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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, perdeu o controle do veículo, causando um acidente de grandes proporções, que atingiu também dois outros veículos privados que trafegavam na mesma via. Além dos danos materiais nos veículos envolvidos, o motorista e todos os vinte passageiros do ônibus saíram feridos. Nesse caso:
I – a responsabilidade da Viação X é subjetiva em relação aos danos causados aos passageiros e objetiva em relação danos provocados aos dois outros veículos.
II – não há possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos suportados pelos passageiros.
III – a falha na fiscalização do contrato de permissão pelo Estado atenua a responsabilidade da Viação X.
São falsas:
I – a responsabilidade da Viação X é subjetiva em relação aos danos causados aos passageiros e objetiva em relação danos provocados aos dois outros veículos.
II – não há possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos suportados pelos passageiros.
III – a falha na fiscalização do contrato de permissão pelo Estado atenua a responsabilidade da Viação X.
São falsas:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atendimento de filhos de seus servidores. Durante a prestação do serviço, um dos alunos empurrou o colega do alto de um escorregador, causando-lhe ferimentos graves e gerando sequelas para a criança acidentada. Nessa situação, no tocante à responsabilidade civil,
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a afirmação a seguir.
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidadedo estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.