2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicada ao SUS
  4. Assunto - Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes e arcabouço legal, Controle social no SUS

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A implantação e o funcionamento do SUS são regidos por princípios e diretrizes fundamentais que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Um servidor público está estudando a base legal do SUS para orientar suas ações. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios doutrinários e organizativos do SUS.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na organização da saúde pública brasileira, buscando garantir o acesso universal, integral e equitativo. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde foram instrumentos fundamentais nesse processo.
A organização do sistema de saúde no Brasil passou por diversas transformações ao longo de sua história, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos marcos importantes nesse processo foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão. Posteriormente, com a evolução das políticas públicas e a crescente demanda por assistência à saúde, o cenário se modificou.
Durante a Primeira República no Brasil, a organização da saúde pública passou por transformações significativas, refletindo os modelos sanitário e assistencialista. A atuação de figuras como Oswaldo Cruz no combate a epidemias no Rio de Janeiro e a criação de mecanismos de proteção para trabalhadores marcaram esse período.
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