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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se:
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as causas de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Direito Tributário
