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Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
João, ex-servidor público estatutário, aposentou-se voluntariamente em 17/4/2010, sendo a aposentadoria devidamente homologada pelo tribunal de contas conforme acórdão publicado em 16/4/2015. Em 18/4/2015, a administração verificou que essa aposentadoria considerou tempo de serviço que, por meio de nova interpretação dada pela administração naquela mesma data (18/4/2015), por meio de parecer jurídico homologado pelo chefe do respectivo poder executivo, não poderia ser mais admitida.
Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
