Filtrar
133 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 27
Questões por página:
Questões por página:
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle da Administração compreende os
mecanismos internos e externos de fiscalização da
juridicidade e da boa gestão. Sobre o controle da
administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
Atos administrativos são atos gerenciais, tanto do direito privado quanto do direito público, que produzem efeitos jurídicos trinta dias após sua publicação.
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
A existência de interesse público relevante autoriza a administração pública a convalidar atos administrativos praticados com vício de finalidade, desde que eles não resultem em prejuízo material ao administrado e que a convalidação seja formalmente motivada pela autoridade competente.
