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Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A decisão administrativa que decretar a invalidação de um ato administrativo está dispensada de apresentar suas consequências jurídicas e administrativas.
Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos ou requisitos tradicionalmente apontados pela doutrina como necessários à validade do ato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle da Administração compreende os
mecanismos internos e externos de fiscalização da
juridicidade e da boa gestão. Sobre o controle da
administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
