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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no
âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do encerramento do processo falimentar e do
procedimento de extinção das obrigações do falido, assinale a
opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da falência e da recuperação judicial, julgue os
seguintes itens, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na
jurisprudência dos tribunais superiores.
I A fazenda pública pode habilitar créditos tributários em processo de falência, desde que não sejam objeto de execução fiscal em curso. II Os débitos condominiais, ainda que constituídos em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, são classificados como créditos extraconcursais, não se submetendo ao juízo da recuperação judicial. III A execução de crédito sujeito à recuperação judicial de empresário individual pode prosseguir contra a pessoa física do empresário, se este figurar na condição de avalista da obrigação.
Assinale a opção correta.
I A fazenda pública pode habilitar créditos tributários em processo de falência, desde que não sejam objeto de execução fiscal em curso. II Os débitos condominiais, ainda que constituídos em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, são classificados como créditos extraconcursais, não se submetendo ao juízo da recuperação judicial. III A execução de crédito sujeito à recuperação judicial de empresário individual pode prosseguir contra a pessoa física do empresário, se este figurar na condição de avalista da obrigação.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à recuperação extrajudicial prevista na
Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos créditos de acordo com a Lei de Recuperação
Judicial, Extrajudicial e Falência.