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305 Questões de concurso encontradas

305 resultados
Página 3 de 61

Questões por página:

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.

(a)

Os juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, são integralmente exigíveis contra a massa falida, devendo ser pagos com preferência e de forma prioritária em relação aos créditos subordinados.

(b)

As dívidas do falido que tenham vencido até a data em que a falência tenha sido decretada, seja o vencimento decorrente ou não da sentença de falência, são compensadas com preferência em relação aos demais credores.

(c)

Com a decretação da falência, cessam imediatamente os efeitos do mandato conferido pelo devedor antes da falência para sua representação judicial.

(d)

O exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação permanece gerando os efeitos ordinários após a falência, constituindo prerrogativa do credor reter o bem até que seu crédito seja integralmente satisfeito na classe própria.

(e)

Os contratos bilaterais são automaticamente resolvidos pela decretação da falência, restando ao administrador judicial o dever de liquidar eventuais perdas e danos em favor do contratante no prazo de 90 dias.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a classificação dos créditos na falência deve obedecer a determinada ordem. Assinale a opção em que tal ordem está corretamente apresentada.

(a)

créditos gravados com direito real de garantia, créditos derivados da legislação trabalhista, créditos tributários, créditos quirografários e créditos subordinados

(b)

créditos tributários, créditos derivados da legislação trabalhista, créditos gravados com direito real de garantia, créditos quirografários e créditos subordinados

(c)

créditos quirografários, créditos derivados da legislação trabalhista, créditos tributários, créditos gravados com direito real de garantia e créditos subordinados

(d)

créditos derivados da legislação trabalhista, créditos gravados com direito real de garantia, créditos tributários, créditos quirografários e créditos subordinados

(e)

créditos derivados da legislação trabalhista, créditos tributários, créditos gravados com direito real de garantia, créditos quirografários e créditos subordinados

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção em que são corretamente citadas modalidades previstas na Lei n.º 11.101/2005 para a alienação de bens.

(a)

pregão e processo competitivo organizado promovido por agente especializado

(b)

leilão eletrônico e pregão

(c)

propostas fechadas e pregão

(d)

leilão eletrônico, presencial ou híbrido, e processo competitivo organizado promovido por agente especializado

(e)

leilão por lances orais e propostas fechadas

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.

(a)

Realizada a liquidação dos bens, o produto da arrecadação do ativo será destinado prioritariamente ao pagamento dos credores subordinados e quirografários, devendo os créditos extraconcursais aguardar o encerramento do rateio geral.

(b)

As despesas cuja antecipação seja indispensável à administração da falência dependem obrigatoriamente de prévia apuração do quadro-geral de credores, sendo vedado ao administrador judicial realizar qualquer pagamento antes do encerramento das habilitações.

(c)

Ocorrendo a reserva de valores para créditos impugnados ou pendentes de decisão, caso o direito do credor não seja reconhecido ao final, os recursos mantidos em depósito serão automaticamente revertidos ao falido.

(d)

Uma vez evidenciada a ocorrência de dolo ou má-fé na constituição de determinado crédito ou de sua garantia no processo falimentar, o credor faltoso deverá restituir em dobro as quantias que houver recebido, acrescidas dos juros legais.

(e)

Todos os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial que vencerem em data anterior à decretação da falência possuem prioridade e deverão ser pagos tão logo haja disponibilidade em caixa, observado o limite individual por trabalhador previsto em lei.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos créditos de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.

(a)

Consideram-se quirografários os juros vencidos após a decretação da falência.

(b)

As multas tributárias ostentam a mesma natureza concursal do crédito tributário.

(c)

Os créditos cedidos a qualquer título serão transformados e considerados créditos extraconcursais.

(d)

As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações neles estipuladas se vencerem em virtude da falência.

(e)

Os créditos que disponham de privilégio especial ou geral em outras normas integrarão a classe dos créditos subordinados.

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