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Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a
habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, assinale a alternativa que não representa uma
fase do processo licitatório.
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de um processo licitatório
para contratação de serviços de manutenção predial, o
setor de planejamento de uma autarquia pública
identificou que o termo de referência havia sido
elaborado sem o estudo técnico preliminar que
justificasse a real necessidade da contratação. Além
disso, o orçamento estimado baseou-se em valores de
mercado de dois anos anteriores, sem atualização.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I.A ausência de estudo técnico preliminar compromete a caracterização do interesse público, configurando falha essencial na fase de planejamento da licitação.
II.A apresentação de orçamento estimado sem as composições de preços utilizadas para sua formação fere a legislação vigente.
III.A falta do estudo técnico preliminar e do orçamento atualizado não inviabiliza a licitação, desde que o termo de referência esteja adequadamente descrito e aprovado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A fase de habilitação em uma licitação verifica a capacidade do licitante de executar o objeto do contrato.
Das 4 áreas de capacidade que são avaliadas, a verificação
Concurso:
UFGD
Disciplina:
Direito Administrativo
É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir
e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo
de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegura a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilita a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução. Trata-se do(a):