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Um cidadão estrangeiro, turista em Brusque (SC), sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os socorristas se deparam com a necessidade de prestar assistência imediata. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.
Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um mal súbito enquanto passeava em uma praia de Santa Catarina. A equipe de socorro médico chegou ao local e, sem questionar sua nacionalidade ou status de residência, prestou os atendimentos emergenciais necessários, encaminhando-o ao hospital mais próximo. Essa conduta está em consonância com o princípio fundamental de que os direitos e garantias previstos na Constituição Federal se aplicam a todos que se encontram no território nacional.
Um servidor público municipal em Brusque (SC) é acusado de ter praticado atos que violaram os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. A acusação, porém, não aponta para enriquecimento ilícito ou dano direto ao erário. Considerando a legislação que rege a improbidade administrativa e as alterações recentes, analise como a conduta do servidor pode ser enquadrada.
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A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações significativas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Uma das mudanças mais relevantes diz respeito à necessidade de comprovação do elemento subjetivo para a caracterização do ato de improbidade. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento dado ao dolo e à culpa após as alterações.
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