Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica. Um aspecto crucial dessa lei é o controle social sobre a aplicação desses recursos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma forma de controle social do Fundeb.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, representa um importante mecanismo de financiamento da educação brasileira. A lei também prevê mecanismos de controle social para garantir a aplicação adequada dos recursos. Nesse sentido, a participação da comunidade na fiscalização do Fundeb é essencial e se manifesta por meio de:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação para Professores
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo suas fontes de financiamento e os mecanismos de controle social. A participação da comunidade na fiscalização da aplicação desses recursos é crucial para garantir a qualidade da educação.
