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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, ao ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta negligência no cumprimento de seus deveres, alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à falta cometida. A defesa argumenta que a lei que rege os servidores municipais não prevê expressamente a gradação de penas, o que tornaria a sanção nula. Contudo, a jurisprudência administrativa consolidada estabelece que:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público concursado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi surpreendido com a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, sob a alegação de descumprimento de deveres funcionais. Ele busca informações sobre como sua responsabilidade será apurada e quais as possíveis consequências.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de analista legislativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave que, segundo o estatuto do servidor público federal, pode levar à sua exoneração. O processo administrativo para apurar essa conduta é fundamental para garantir o devido processo legal. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do servidor público em face de infrações disciplinares.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O teto remuneratório no serviço público federal é fixado pelo subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal e se aplica a todos os servidores da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, quando o ente público arca com as despesas de pessoal.
