2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
mostrar texto associado
A criação de fundação pública se dá por meio de lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
mostrar texto associado
São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
Questão Anulada
No que se refere à administração direta, indireta e fundacional bem como a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
 
A criação de fundações públicas ocorre por meio de lei ordinária específica, contudo, a definição de suas áreas de atuação depende da edição de lei complementar.
mostrar texto associado
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo