2. Questões de Concurso

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Um dos princípios fundamentais do SUS é a universalidade, que assegura o acesso a todos os cidadãos sem qualquer tipo de discriminação. No entanto, a equidade é outro princípio basilar que orienta a forma como os serviços devem ser distribuídos e ofertados à população.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela detalha as diretrizes, princípios e a organização do SUS em todo o território nacional, estabelecendo as responsabilidades das diferentes esferas de governo e os direitos dos cidadãos.
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. Essa descentralização administrativa e a corresponsabilidade na gestão dos serviços de saúde são características essenciais para a efetividade do sistema.
A Lei nº 8.080/1990 é considerada a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, detalhando os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define a saúde não apenas como a ausência de doença, mas como um complexo de fatores que envolvem bem-estar físico, mental e social. Um dos pilares fundamentais estabelecidos por essa lei é a universalidade do acesso.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. No entanto, a transição para o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi imediata e envolveu um processo de reforma. Antes de sua plena implementação, o acesso aos serviços de saúde era restrito a contribuintes da previdência social, deixando desassistida grande parte da população. Considerando esse contexto histórico e os princípios que norteiam o SUS, analise as afirmativas.
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