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Concurso:
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Legislação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é organizado de forma tripartite, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Essa organização visa garantir a integralidade da atenção à saúde, a equidade no acesso e a participação da comunidade. A descentralização político-administrativa é um dos seus marcos.
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Disciplina:
Legislação do SUS
A integralidade da atenção à saúde é um dos princípios doutrinários fundamentais do SUS, que preconiza um cuidado completo e contínuo ao indivíduo. Isso abrange desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o tratamento e a reabilitação, considerando o ser humano em sua totalidade e em seu contexto social. Um gestor municipal de saúde busca implementar ações que reflitam esse princípio.
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Legislação do SUS
A equidade é um princípio fundamental do SUS que busca reduzir as desigualdades em saúde, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Isso significa que o sistema deve alocar mais recursos e atenção onde a necessidade é maior. Uma equipe de saúde da família em uma comunidade com alta prevalência de doenças crônicas e baixo acesso a saneamento básico precisa aplicar este princípio.
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Disciplina:
Legislação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e conta com a participação da comunidade. Essa organização visa aproximar a gestão dos serviços das necessidades locais e promover o controle social. Diante desse modelo organizacional, analise as seguintes afirmações sobre a atuação das diferentes esferas de governo no SUS.
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Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Ela delineou as diretrizes, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, estabelecendo a saúde como direito fundamental e dever do Estado. Considerando os princípios e a estrutura preconizados por essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais.
