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Legislação do SUS
O município de Vila Esperança implementou um novo programa de saúde pública com foco na atenção primária e na prevenção de doenças crônicas. A gestão municipal busca garantir que todas as ações estejam alinhadas aos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e a equidade no atendimento à população. Diante desse cenário, analise as seguintes afirmativas sobre os fundamentos e a organização do SUS.
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Legislação do SUS
Uma equipe de saúde da família em Curitiba está planejando ações de promoção à saúde em uma comunidade com altos índices de doenças cardiovasculares. O objetivo é abordar não apenas o tratamento, mas também os determinantes sociais da saúde, como hábitos alimentares, atividade física e condições de moradia. Essa abordagem reflete a concepção ampliada de saúde preconizada pelo SUS.
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Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Com base nesse preceito, a Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um agente comunitário de saúde, ao orientar os moradores de seu bairro sobre seus direitos e os serviços disponíveis, precisa ter clareza sobre esses pilares.
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Legislação do SUS
A Reforma Sanitária brasileira, movimento social e político que culminou na criação do SUS, buscou superar um modelo de saúde excludente e focado na doença. Um dos marcos desse movimento foi a compreensão da saúde como um fenômeno complexo, influenciado por diversos determinantes sociais, econômicos e ambientais. A Constituição de 1988 e a Lei 8.080/1990 consolidaram essa nova visão, estabelecendo princípios que orientam a organização e o funcionamento do sistema.
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Legislação do SUS
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, responsável por regulamentar o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Ela dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A lei estabelece um dever do Estado que vai além da mera assistência médica, englobando um conceito ampliado de saúde.
