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O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e tem como um de seus princípios fundamentais a participação da comunidade. Essa participação é um dos pilares que diferenciam o SUS de sistemas anteriores, promovendo o controle social e a gestão democrática. A integralidade do cuidado e a universalidade do acesso são outros princípios norteadores.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, ao definir a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Esse artigo estabelece as bases para a criação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), delineando as responsabilidades do Estado na garantia desse direito. A lei que regulamenta o SUS detalha como essas diretrizes constitucionais devem ser implementadas na prática.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como um direito de todos e dever do Estado. Antes de sua promulgação, o acesso a serviços de saúde era restrito, majoritariamente, aos contribuintes da previdência social, deixando desassistida uma parcela significativa da população. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma mudança fundamental na concepção e na oferta de cuidados em saúde.
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