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  4. Assunto - Fundamentos e princípios da educação inclusiva - Lei nº 13.146/2015 e suas alterações

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A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe avanços significativos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o acesso à educação. No contexto da educação inclusiva, o estatuto estabelece que o poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Qual das alternativas abaixo descreve uma das principais diretrizes desse estatuto para a inclusão educacional?
Em uma formação continuada para professores de Poço Dantas (PB), o tema central é a adaptação das práticas pedagógicas para promover a inclusão de todos os alunos. A discussão aborda a importância de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem, considerando as necessidades individuais e coletivas, em conformidade com a legislação vigente.
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Um gestor educacional de Poço Dantas (PB) está revisando os princípios que norteiam o ensino público em sua rede, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele busca garantir que as práticas pedagógicas e a alocação de recursos estejam alinhadas com as diretrizes legais fundamentais para o desenvolvimento pleno dos cidadãos e a qualificação para o trabalho.
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