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Questões por página:
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Concurso:
Prefeitura de Central de Minas - MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, o
direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação caduca em:
Em relação aos contratos que regulam as relações de
consumo, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito do Consumidor
A Lei N.º 8.078/90 estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em ____ ___ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis e _______ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com destaque.
A garantia atribuída pelo CDC ao consumidor será afastada caso o fornecedor conceda garantia contratual que não inclua o afastamento da responsabilidade e esteja escrita com destaque.
