2. Questões de Concurso
  3. Noções de Direito Processual Penal
  4. Assunto - Habeas Corpus

Filtrar

Questões por página:
Em um processo criminal, a defesa técnica do acusado foi exercida por um estagiário de direito, sem a supervisão de um advogado regularmente inscrito na OAB. O juiz, ao perceber a irregularidade, prosseguiu com os atos processuais, argumentando que o estagiário demonstrou conhecimento técnico suficiente. Posteriormente, a defesa alega nulidade em razão da ausência de defesa técnica efetiva.
Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de ter cometido um crime de furto qualificado. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a defesa técnica do acusado alega que a prisão foi ilegal, pois não foram observadas as formalidades legais. Diante disso, a defesa impetrou a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a liberdade de seu cliente.
Um advogado tomou conhecimento de que seu cliente, preso preventivamente sob a acusação de crime de lavagem de dinheiro, estava sofrendo constrangimento ilegal na unidade prisional, com restrição indevida de visitas e de acesso a documentos essenciais para sua defesa. O cliente não possuía condições financeiras para arcar com os custos de um novo processo, e o tempo para a tramitação de um recurso de apelação seria excessivamente longo. Diante desse cenário, o advogado buscou a medida judicial mais célere e adequada para sanar a ilegalidade.
Um cidadão, sem qualquer vínculo com um processo criminal em andamento, mas receoso de vir a ser preso ilegalmente por uma autoridade que, segundo ele, tem demonstrado arbítrio em suas decisões, decide impetrar uma ordem judicial para garantir sua liberdade de locomoção. Ele busca um meio processual que sirva como salvaguarda contra coação ou ameaça ilegal à sua liberdade de ir e vir.
O habeas corpus, remédio constitucional de natureza cível e penal, possui como objetivo principal a proteção da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em favor de outrem, ainda que o paciente esteja preso em flagrante e o ato coator tenha sido praticado por autoridade judicial.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo