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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um cidadão, sem qualquer vínculo com um processo criminal em andamento, mas receoso de vir a ser preso ilegalmente por uma autoridade que, segundo ele, tem demonstrado arbítrio em suas decisões, decide impetrar uma ordem judicial para garantir sua liberdade de locomoção. Ele busca um meio processual que sirva como salvaguarda contra coação ou ameaça ilegal à sua liberdade de ir e vir.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
O habeas corpus, remédio constitucional de natureza cível e penal, possui como objetivo principal a proteção da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em favor de outrem, ainda que o paciente esteja preso em flagrante e o ato coator tenha sido praticado por autoridade judicial.
