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Concurso:
MP
Um cidadão, após tomar conhecimento de que um processo judicial em que figura como parte está tramitando em segredo de justiça, busca informações sobre a legalidade de tal procedimento. Ele foi informado de que o sigilo é necessário para proteger a intimidade das partes envolvidas e garantir a eficácia de algumas diligências investigativas. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, especialmente em um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o sigilo em processos judiciais.
Concurso:
MP
Um indivíduo foi preso em flagrante e, após cumpridas as formalidades legais, foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o juiz verificou que a prisão foi realizada em conformidade com a lei e que o preso apresentava sinais de agressão física. Diante da constatação de possível violência policial, o magistrado determinou a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos e, em seguida, relaxou a prisão em flagrante, por entender que a violência policial maculou a legalidade da prisão. Além disso, o juiz determinou a expedição de alvará de soltura.
Concurso:
MP
Um advogado impetrou habeas corpus em favor de seu cliente, que se encontra preso preventivamente há mais de 18 meses, sem que tenha sido proferida sentença condenatória. A defesa alega excesso de prazo na formação da culpa, o que configuraria constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. O Ministério Público, em sua manifestação, sustenta que a complexidade do caso e a necessidade de oitiva de diversas testemunhas justificariam a demora.
