2. Questões de Concurso

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A emancipação política e a fundação de um município representam marcos importantes em sua trajetória. Palhano, como qualquer cidade brasileira, tem sua história de formação e desenvolvimento. Considerando os aspectos históricos e legais da criação de municípios no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta.
A Lei Orgânica Municipal de Palhano é o documento fundamental que rege a organização político-administrativa da cidade. Ela estabelece as diretrizes para o funcionamento dos poderes locais e a autonomia do município. Em relação à sua promulgação e ao contexto histórico da autonomia municipal no Brasil, qual das alternativas a seguir apresenta uma informação correta?
A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo autônomo. Em Palhano (CE), assim como em outros municípios brasileiros, a organização político-administrativa e as competências locais são definidas por um conjunto de normas. A Lei Orgânica Municipal, nesse contexto, é o principal instrumento normativo.
A história de Palhano (CE) é marcada por sua fundação e posterior emancipação política, culminando na promulgação de sua Lei Orgânica. A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo autônomo. Sobre o processo histórico e a organização jurídico-política de Palhano, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica Municipal é o documento que estabelece as normas fundamentais do município, similar a uma constituição em nível local. A sua promulgação é um marco na autonomia municipal, consolidando a organização político-administrativa. Considerando o processo de criação e aprovação de uma Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante.
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