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13 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Aracaju, ao desempenhar suas funções, é constantemente lembrado pela chefia sobre a importância de agir com retidão e probidade. Conforme a legislação pertinente, o exercício irregular de suas atribuições pode acarretar responsabilidades em diferentes esferas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilização a que um servidor público pode estar sujeito.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, assume novas atribuições e responsabilidades. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre a acumulação de cargos e empregos públicos, visando garantir a moralidade e a eficiência na Administração Pública. Diante desse cenário, analise as condições sob as quais um servidor público pode acumular cargos ou empregos.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser questionado sobre suas atribuições, declara que atua na fiscalização de obras particulares, emitindo alvarás e licenças. Ele também informa que, em algumas situações específicas, atua como mesário voluntário nas eleições, sem receber qualquer remuneração por isso. Considerando as categorias de agentes públicos, assinale a alternativa que classifica corretamente as funções exercidas por este servidor.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, após ter sido reeleito para um segundo mandato, foi investigado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. A denúncia aponta para a utilização indevida de verbas públicas em benefício próprio e de terceiros. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e as possíveis consequências para o agente público envolvido.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou a acumular suas funções com o cargo efetivo que já ocupava. O órgão de controle interno, ao analisar a situação, verificou que há compatibilidade de horários entre os dois vínculos, mas a soma das remunerações ultrapassa o teto constitucional estabelecido para o serviço público federal. Diante desse cenário, é correto afirmar que a acumulação é permitida?
