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  4. Assunto - Improbidade administrativa: noções gerais

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Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, praticou conduta que resultou em enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta sobre a natureza e as sanções aplicáveis a esse agente.
Um secretário municipal é investigado pela prática de ato de improbidade administrativa por ter direcionado uma licitação para uma empresa de fachada. Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um regime jurídico de responsabilização para agentes públicos e particulares que atentam contra os princípios da administração. Sobre as noções gerais desse tema, assinale a alternativa correta.
Durante uma reunião, um chefe de departamento público em Aracaju decidiu aplicar uma sanção a um servidor por conduta inadequada. No entanto, ele não seguiu o devido processo administrativo disciplinar, o que gerou contestações. Qual é a implicação dessa ação?
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