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Um ex-prefeito do município de Alvorada foi investigado por atos que configuraram enriquecimento ilícito no exercício do cargo, causando prejuízo ao erário e violando princípios da administração pública. Diante dessa situação, a Lei Federal nº 8.429/1992 tipifica essas condutas como improbidade administrativa. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
Um ex-prefeito do Município de Alvorada/RS foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter frustrado a licitude de processo licitatório, causando dano ao erário. A defesa do ex-gestor sustentou que a conduta ocorreu antes da vigência da Lei Federal nº 8.429/1992, mas os autos indicam que o ato de frustrar a licitação se prolongou por meses, ultrapassando a data de entrada em vigor da referida lei. Com base na legislação sobre improbidade administrativa, analise a aplicabilidade da lei.
Em uma licitação realizada pela Prefeitura de Alvorada/RS para a contratação de serviços de engenharia, um dos licitantes apresentou uma proposta de preço significativamente abaixo do mercado, o que levantou suspeitas de direcionamento e potencial prejuízo ao erário. A comissão de licitação decidiu desclassificar a proposta por considerá-la inexequível, sem realizar uma análise aprofundada dos custos. O licitante prejudicado alega que a desclassificação foi arbitrária e configura ato de improbidade administrativa.
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