Filtrar
5 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um prefeito municipal foi denunciado pela prática de atos que configuram enriquecimento ilícito no exercício do cargo, como a aquisição de bens de vulto incompatível com seus rendimentos declarados. A denúncia aponta também a existência de favorecimento a empresas em licitações e o dano ao erário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a tipificação legal mais adequada para as condutas descritas, considerando a legislação brasileira sobre o tema.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de creches, utilizando-as para fins pessoais e beneficiando empresas ligadas a seus familiares. A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público, que iniciou uma investigação para apurar os fatos e, caso comprovada a conduta, buscar a responsabilização do agente público e de terceiros envolvidos.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar um processo licitatório, percebeu que um dos concorrentes apresentou documentos com informações falsas, visando obter vantagem indevida. A conduta desse servidor, ao omitir essa irregularidade e permitir o prosseguimento do certame, pode configurar ato de improbidade administrativa. Considerando o disposto na Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência para o servidor que, mesmo sem dolo, deixa de comunicar o fato.
Concurso:
MP
Um secretário municipal de obras, em conluio com um empresário do ramo de construção civil, fraudou um processo licitatório para a pavimentação de ruas. O secretário direcionou o edital para favorecer a empresa de seu compadre e, em troca, recebeu vultosos valores em contas bancárias de laranjas. A fraude resultou em superfaturamento da obra e na utilização de material de baixa qualidade, prejudicando o erário e a população.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal foi acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de uma creche, utilizando-as para fins pessoais e beneficiando empresas ligadas a seus familiares. Diante das fortes evidências, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
