Filtrar
8 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Agentes honoríficos, como mesários em eleições ou jurados em tribunais do júri, são considerados particulares que colaboram temporariamente com a Administração Pública, exercendo uma função pública sem que isso configure vínculo empregatício ou estatutário permanente, recebendo, em alguns casos, uma indenização pelos serviços prestados.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tem seus atos analisados sob diferentes óticas de responsabilização. Conforme a legislação aplicável aos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilidade pelas quais um servidor pode responder em decorrência do exercício irregular de suas funções.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi penalizado com a demissão por ter praticado atos que configuraram improbidade administrativa durante o exercício de suas funções. A decisão administrativa considerou a gravidade das condutas e o prejuízo causado ao erário. O caso levanta questões sobre as esferas de responsabilização do agente público.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido do cargo sob a alegação de ter praticado ato de improbidade administrativa que importou em lesão ao erário. A decisão administrativa fundamentou-se em indícios de que o servidor, no exercício de suas funções, teria autorizado despesas irregulares, causando prejuízo ao cofres públicos. A defesa do servidor alega que os fatos apurados não configuram improbidade, mas sim uma mera irregularidade administrativa passível de outra sanção. Diante desse cenário, e considerando as disposições legais atinentes à matéria, analise as assertivas a seguir.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, praticou conduta que resultou em enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta sobre a natureza e as sanções aplicáveis a esse agente.
