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Concurso:
MP
Um jovem de 17 anos, que serve como aluno em uma escola de formação de sargentos da Aeronáutica, durante um treinamento simulado, comete um ato de insubordinação grave contra um superior hierárquico. A conduta, se praticada por militar da ativa, seria tipificada como crime militar. No entanto, a idade do agente levanta a questão de sua imputabilidade penal perante a Justiça Militar.
Concurso:
MP
Um jovem de 17 anos, que serve o Exército Brasileiro como soldado, em um momento de forte emoção e sob forte influência de álcool, agride fisicamente um colega de farda, causando-lhe lesões corporais. O fato ocorreu dentro das dependências militares e configura, em tese, o crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar. No entanto, a idade do agente levanta questões sobre sua capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.
Concurso:
MP
Um militar da Marinha do Brasil, durante um período de treinamento em alto mar, praticou um ato de violência contra um colega de mesma patente, sem que houvesse qualquer situação de combate ou perturbação da ordem. A ação ocorreu em um contexto estritamente militar, com a presença de outros tripulantes e superiores.
Concurso:
MP
Um militar que, ao completar 18 anos, comete um crime militar, deve ser julgado pela Justiça Militar da União, pois a imputabilidade penal, no âmbito do direito penal militar, é aferida com base na condição de militar do agente no momento da ação, independentemente de sua idade.
Concurso:
MP
A imputabilidade penal, no âmbito do direito penal militar, é aferida com base nos mesmos critérios do direito penal comum, considerando-se inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
