2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal
  4. Assunto - Imputabilidade penal

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo, diagnosticado com transtorno mental grave e que não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento da ação, subtrai um objeto de uma loja. A defesa alega a inimputabilidade penal, sustentando que o agente não possuía a plena capacidade de autodeterminação.
Um jovem de 17 anos foi apreendido em flagrante por envolvimento em um roubo à mão armada. Após o procedimento, ele foi encaminhado ao conselho tutelar, que decidiu pela aplicação de medidas socioeducativas. Com base na imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de roubo, cumpre integralmente a pena de reclusão imposta. Meses após a sua soltura, ele é intimado a comparecer em juízo para responder por uma dívida civil decorrente do mesmo fato criminoso, referente à reparação do dano à vítima. O indivíduo alega que, por já ter cumprido a pena criminal, não pode mais ser responsabilizado por nada relacionado ao crime.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo