Questões de Concurso
Filtrar
113 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IF-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regido pela Lei nº 9.784/1999. Sobre as afirmações do citado diploma legal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Processo Administrativo (9.784/99), o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Nesse sentido, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública:
Concurso:
UNIOESTE
Disciplina:
Direito Administrativo
As alternativas abaixo listam aqueles que no processo administrativo são legitimados como interessados. Assinale a única exceção:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do processo administrativo de acordo com a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n° 9.784/1999.
