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  3. Noções de Direito Penal e Processual Penal
  4. Assunto - Inquérito Policial: Conceito, Finalidade, Características e Procedimentos

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Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o aniversário do agressor, quando ele já é maior de idade. Diante dessa situação hipotética, e considerando a teoria aplicável para a determinação do momento da infração penal, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica.
Um delegado de polícia instaurou um inquérito para apurar um crime de furto ocorrido em um estabelecimento comercial. Durante a investigação preliminar, foram ouvidas testemunhas, realizadas diligências para identificar o autor e apreendidos alguns objetos. O delegado busca organizar os atos investigatórios de forma a subsidiar a futura ação penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do inquérito policial.
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Um delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um crime em flagrante, determinou que seus investigadores realizassem a apreensão de todos os bens que se encontravam na residência do suspeito, sem a devida autorização judicial e sem que os bens estivessem diretamente relacionados ao crime investigado. A medida foi justificada pelo delegado como necessária para 'evitar a ocultação de provas'. Analise a legalidade da ação do delegado no contexto do inquérito policial.
Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação criminal, necessita formalizar a coleta de depoimentos, a apreensão de objetos e a realização de perícias. É fundamental que os procedimentos adotados sigam as normas legais para garantir a validade das provas e o respeito aos direitos dos envolvidos, especialmente no que tange à fase de investigação preliminar.
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