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A inspeção escolar, enquanto mecanismo de acompanhamento e avaliação da qualidade do ensino, abrange a verificação da adequação do projeto político-pedagógico às diretrizes nacionais, a análise da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e a observação das práticas de gestão e de ensino-aprendizagem, com o objetivo de orientar e subsidiar a tomada de decisões para a melhoria contínua do sistema de ensino.
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A inspeção escolar, componente essencial da supervisão educacional, tem como finalidade precípua a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares, a avaliação da qualidade do ensino oferecido e a orientação às unidades escolares para aprimoramento de suas práticas pedagógicas e administrativas, atuando de forma integrada com a gestão escolar.
Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra criança ou adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, podendo outras providências legais serem tomadas prioritariamente.
Um servidor público, ao analisar a documentação de um adolescente que cometeu um ato infracional, precisa determinar a aplicabilidade das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se depara com a dúvida sobre qual órgão possui a competência para aplicar medidas socioeducativas, considerando a natureza dessas sanções.
Um conselheiro tutelar de Tanque do Piauí (PI) recebeu denúncias sobre possíveis maus-tratos e castigo físico contra uma criança na zona rural do município. Ele precisa agir conforme a legislação vigente para garantir a proteção da criança e do adolescente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do conselheiro tutelar nesses casos.