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  4. Assunto - Instituições de Educação Infantil como Espaço de Produção da Cultura, da Arte e da Brincadeira

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra crianças e adolescentes, a comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa, permitindo que outras providências legais sejam tomadas prioritariamente sem a necessidade de informar o órgão de proteção.
A Súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, para efeitos penais no que tange à comprovação da menoridade do réu, a prova pode ser feita por qualquer meio de convicção, inclusive testemunhal, dispensando a apresentação de documentos hábeis como certidão de nascimento ou identidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que a idade para a aplicação de medidas socioeducativas é definida exclusivamente por critério psicológico, permitindo que adolescentes com mais de 18 anos, mas com desenvolvimento psicológico imaturo, sejam submetidos a tais medidas, enquanto menores de 18 anos com desenvolvimento avançado possam ser isentos.
A equipe pedagógica de uma instituição de educação infantil em Oliveira Fortes (MG) está elaborando o projeto político-pedagógico (PPP) e discute a importância de integrar a cultura, a arte e a brincadeira no cotidiano das crianças. A instituição entende que esses elementos são fundamentais para o desenvolvimento infantil e para a construção da identidade das crianças. Qual a relevância de considerar a instituição de educação infantil como um espaço de produção da cultura, da arte e da brincadeira?
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