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Assinale a alternativa correta. Conforme disposto da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e quanto ao prazo que o Poder Executivo tem para publicar o relatório resumido da execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta. O Plano Plurianual tem vigência de:
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. É correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual tratará também da:
São atribuições que devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto: