Questões de Concurso

Com relação às diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa que não equivale a uma característica essencial do PPA.

mostrar texto associado esconder texto associado Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

mostrar texto associado esconder texto associado A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.

Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.