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Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.

Entre as variáveis de conjuntura econômica que devem ser apresentadas em conjunto com a LDO estão as metas de inflação para o exercício a que se refira a lei.
Com base nas leis orçamentárias, julgue o item abaixo.

Caso o Poder Executivo se omita no encaminhamento de projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a lei orçamentária em vigor no próprio exercício será considerada como proposta.
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As diretrizes orçamentárias não se restringem aos aspectos de caráter genérico e expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, por exemplo, incluem-se, entre outras diretrizes, as disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e encargos sociais e à fiscalização das obras e serviços com indícios de irregularidades graves pelo Poder Legislativo.
Questão Anulada
Assinale a opção que indica uma das competências do Comitê de Gestão do PPA, segundo dispõe o Decreto n.6.601/2008.
Questão Anulada
No âmbito federal, a coordenação do PPA, no nível operacional, é realizada pelos seguintes responsáveis: