2. Questões de Concurso

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Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de saneamento básico, ocasionando uma série de rompimentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre outros. Para a execução das obras emergenciais e o enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade pública competente necessita utilizar, de forma temporária, propriedades particulares.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a utilização da propriedade particular é
Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art.5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
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Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art.5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.


O abandono e a desapropriação dos bens imóveis ensejam a perda de sua propriedade.

A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:
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