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  4. Assunto - Juizados Especiais: Lei Nº 9.099/95 e 10.259/01

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Maria, uma consumidora insatisfeita, decide ajuizar uma ação no Juizado Especial para resolver um conflito com uma loja de eletrodomésticos. Ela alega que o produto adquirido estava com defeito e que não obteve resposta satisfatória da loja. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica dos Juizados Especiais.
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Em uma ação de cobrança de aluguel no valor de R$ 8.000,00, a parte autora, que reside em outra cidade, optou por propor a demanda perante o Juizado Especial Cível de seu domicílio. O réu, por sua vez, alega que a competência seria do foro da situação do imóvel, e não do domicílio do autor, além de questionar a possibilidade de cumulação de pedidos em sede de Juizado Especial.
Em uma ação de cobrança de aluguéis em atraso, movida por um locador contra um inquilino, o valor da causa não ultrapassa 30 salários mínimos. O locador deseja obter uma decisão rápida e eficiente, sem a necessidade de um processo judicial complexo. Ele consultou um advogado que lhe explicou as opções disponíveis para a resolução do conflito.
Em uma ação judicial que tramita na Justiça Comum, uma das partes alega ser idosa e possuir uma doença grave, requerendo, com base nesses fatos, a tramitação preferencial do processo. A parte contrária contesta o pedido, argumentando que tal medida violaria o princípio da isonomia, pois trataria a parte de forma desigual.
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