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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um cidadão foi denunciado pela prática de crime de estelionato e teve sua prisão preventiva decretada. Durante o processo, a defesa pleiteou a revogação da prisão, argumentando que os requisitos autorizadores da medida cautelar não estavam presentes. O Tribunal de Justiça da Bahia, ao analisar o recurso, manteve a prisão, entendendo que a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração criminosa justificavam a medida. A defesa, insatisfeita, interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de roubo qualificado, com base em provas colhidas durante o inquérito policial. Ao longo do processo judicial, a defesa alega a nulidade de parte das provas, sustentando que estas foram obtidas sem a observância das formalidades legais. O juiz da causa, ao analisar a questão, precisa decidir sobre a validade das provas e a continuidade do processo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A lei processual penal brasileira, em regra, aplica-se a todos os processos em curso, respeitando os atos já praticados sob a lei anterior. Um crime foi cometido em 2022, e a lei processual penal foi alterada em 2023, introduzindo novas regras sobre a produção de provas. O processo teve início após a entrada em vigor da nova lei.
