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O prefeito de um município do litoral paulista, ao ser empossado, declarou que todos os atos administrativos de sua gestão seriam pautados pela transparência e pela observância estrita da lei, visando a otimizar o uso dos recursos públicos e a atender às necessidades da população de forma imparcial.
Um servidor público municipal de Santos, após aprovação em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo. Meses depois, a prefeitura abriu um processo seletivo para cargos em comissão de assessor especial. O servidor, interessado na nova oportunidade, questionou sobre a possibilidade de assumir o cargo comissionado sem a necessidade de novo concurso público.
Um servidor público concursado em Santos, após anos de dedicação, decide se candidatar a um cargo eletivo. Durante a campanha, ele busca informações sobre como sua situação funcional será tratada caso seja eleito. A legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, prevê regras específicas para servidores que se afastam de suas funções para exercerem mandatos, garantindo direitos e estabelecendo deveres.
Um servidor público municipal de Santos, ao analisar os princípios que regem a Administração Pública, depara-se com a necessidade de aplicá-los em seu cotidiano. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos, visando garantir a lisura e a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando esses princípios fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente um deles.
Um servidor da prefeitura de Santos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a refletir sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que, independentemente da natureza do cargo, a atuação do agente público deve estar em conformidade com as normas estabelecidas e com os valores éticos esperados pela sociedade. A Constituição Federal é clara ao estabelecer os pilares que sustentam a administração pública.