2. Questões de Concurso

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Uma grande construtora brasileira foi alvo de investigações por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção para obtenção de contratos públicos. A empresa, ciente dos riscos legais e financeiros, busca entender as implicações da legislação anticorrupção em vigor no país. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Um funcionário do Banco do Brasil, ao lidar com informações sigilosas de clientes, é alertado sobre a necessidade de proteger esses dados contra acessos não autorizados e vazamentos. A instituição, ciente de suas responsabilidades legais e éticas, busca implementar práticas rigorosas de segurança da informação. Nesse contexto, qual o principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, em relação ao tratamento de dados?
Uma empresa que presta serviços ao Banco do Brasil foi investigada por suspeita de envolvimento em atos de corrupção que visavam obter vantagens indevidas em contratos públicos. A investigação apurou que a empresa, por meio de seus representantes, ofereceu e prometeu vantagens a agentes públicos para obter decisões favoráveis. Nesse cenário, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, prevê sanções específicas.
Uma empresa de grande porte, atuante no setor de varejo, foi notificada sobre a abertura de um processo administrativo com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A investigação apura possíveis atos de corrupção praticados por um de seus representantes comerciais em negociações com órgãos públicos. A empresa precisa entender sua potencial responsabilização.
Um gerente de compliance de uma multinacional com operações no Brasil está revisando os procedimentos de integridade da empresa após a publicação do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013. Ele precisa garantir que os mecanismos de prevenção e detecção de atos lesivos contra a administração pública estejam alinhados com as novas diretrizes e que a empresa possa se beneficiar de um programa de integridade eficaz.
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