Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Decreto nº 7.611/2011 regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão e estabelece diretrizes para a educação especial. Um coordenador pedagógico em São José de Ribamar (MA) busca compreender como esse decreto orienta a prática inclusiva nas escolas. Qual das opções abaixo representa um ponto crucial abordado por este decreto no contexto educacional?

(a)

O decreto determina que a educação especial deve ser oferecida apenas em instituições especializadas, com o objetivo de segregar alunos com deficiência.

(b)

Segundo o Decreto nº 7.611/2011, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, sendo preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.

(c)

O decreto proíbe a utilização de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos acessíveis nas escolas regulares, por considerá-los inadequados para o processo de ensino-aprendizagem.

(d)

A legislação estabelece que a matrícula de alunos com deficiência na rede regular de ensino é facultativa para as escolas públicas, dependendo da disponibilidade de vagas e recursos.

(e)

O decreto define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado apenas no contraturno escolar, sem qualquer articulação com as atividades pedagógicas da sala de aula comum.

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